Política de Privacidade

Quem é o controlador

O responsável pelo tratamento dos seus dados (o controlador, na linguagem da LGPD) é a Companhia de Telecomunicação Ouropretana LTDA, nome fantasia Libertas Net, inscrita no CNPJ sob o nº 38.393.494/0001-94, com endereço fiscal na Rua Prof. Alvaro Bressan, 174A, Vila Itacolomy – Ouro Preto – MG.

Esta política vale para este site (www.libertasnet.com.br). Os dados tratados na prestação do serviço de internet, depois da contratação (por exemplo, os registros de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014), seguem as regras do contrato de prestação de serviços (abre em nova aba) (PDF, 2,9 MB).

Contato: contato@libertasnet.com.br ou 0800 3551 000

Quais dados tratamos e por quê

Tratamos apenas os dados que você mesmo informa nos formulários e os dados técnicos de que o site precisa para funcionar. Cada uso tem uma finalidade e uma base legal da LGPD:

• Pedido de assinatura

  formulário “Assine”

  Dados

  Plano escolhido e, se você marcar, o telefone fixo do combo, com o número fixo atual se você quiser mantê-lo (portabilidade); tipo de cadastro (pessoa física ou jurídica); endereço de instalação (rua, bairro, cidade, estado e, se você informar, CEP, número, complemento e ponto de referência); nome completo ou razão social e, para empresas, o nome do responsável; CPF ou CNPJ; RG ou inscrição estadual; celular, e-mail e dia de pagamento (10, 20 ou 30); e as observações para a equipe, se você escrever. Para pessoa física, também data e local de nascimento e, se constarem no documento, os nomes do pai e da mãe.

  Para quê

  Verificar se o seu endereço é atendido pela nossa rede de fibra óptica (viabilidade técnica), identificar o titular, preparar o cadastro e o contrato e agendar a instalação.

  Base legal

  Procedimentos preliminares e execução do contrato, a seu pedido (art. 7º, V), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

• Mensagem de contato

  formulário “Fale com a Libertas Net”

  Dados

  Nome, e-mail, telefone (opcional), o assunto escolhido e a mensagem que você escrever.

  Para quê

  Responder à sua mensagem e dar retorno sobre o seu pedido, pelo WhatsApp, telefone ou e-mail que você informou.

  Base legal

  Procedimentos preliminares ou execução do contrato, quando o assunto é a sua assinatura (art. 7º, V); nos demais casos, o nosso legítimo interesse em responder a quem nos procura (art. 7º, IX).

• Preenchimento pelo CEP ou pela rua

  no pedido de assinatura

  Dados

  O CEP, quando você digita os 8 dígitos, ou, quando você escreve o nome da rua, um trecho desse nome (sem o número do imóvel) com a cidade e o estado da busca. O seu navegador envia isso ao serviço ViaCEP, junto com dados técnicos da conexão, como o endereço IP, sem cookies. Nenhum outro dado do formulário vai nessas consultas.

  Para quê

  Sugerir rua, bairro, cidade e estado pelo CEP ou mostrar as ruas com esse nome, cada uma com o CEP, para você escolher. O CEP é opcional, e você pode corrigir o endereço ou preenchê-lo à mão se o serviço não responder.

  Base legal

  Procedimentos preliminares do contrato, a seu pedido (art. 7º, V).

• Navegação no site

  em todas as páginas

  Dados

  Dados técnicos de acesso que o servidor do site pode registrar automaticamente, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador.

  Para quê

  Manter o site funcionando e seguro.

  Base legal

  Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Você decide o envio. Os formulários montam a mensagem no seu navegador, sem enviá-la a um servidor do site. Antes de abrir o WhatsApp, você revisa todos os dados, e a mensagem só chega à nossa equipe quando você toca em enviar.

Não pedimos dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, religião, opinião política, saúde ou biometria), não tomamos decisões automatizadas com os seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles só chegam a outras empresas nestes casos:

• WhatsApp (Meta): ao abrir a conversa pelos formulários, o WhatsApp recebe o texto preparado com os dados mostrados na revisão. No pedido de assinatura, isso inclui documentos (CPF/CNPJ e RG/IE), nascimento, naturalidade, filiação, endereço e ponto de referência, o número fixo para a portabilidade e as observações para a equipe, conforme preenchidos. O site não envia esses dados por e-mail.
• ViaCEP: recebe o CEP digitado ou, na busca pelo nome da rua, um trecho desse nome (sem o número do imóvel) com a cidade e o estado da busca, além de dados técnicos da conexão, como o endereço IP, para sugerir o endereço. Nome, documentos, contato e o restante do pedido não vão nessa consulta.
• Fornecedores que operam sistemas para nós (os operadores, na linguagem da LGPD): só podem tratar os dados seguindo as nossas instruções e para as finalidades desta política.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Dados fora do Brasil

O WhatsApp é um serviço internacional e pode tratar dados em servidores fora do Brasil, conforme a política de privacidade dele. Se preferir não usar o WhatsApp, fale com a gente pela central 0800 3551 000 ou pelo e-mail contato@libertasnet.com.br.

Links para outros sites

O site tem links para serviços de outras empresas, como WhatsApp, Instagram, Facebook, o nosso perfil no Google e o medidor de velocidade Brasil Banda Larga. Eles só recebem dados seus se você abrir o link, e cada um segue a própria política de privacidade. Para nos escrever, você usa o seu app de e-mail ou o serviço que escolher no navegador (como Gmail, Outlook ou Yahoo): a mensagem passa por esse serviço, e o site não lê nem guarda o que você escreve. A Central do Assinante (2ª via e área do cliente) é um sistema à parte, usado por quem já é cliente.

Por quanto tempo guardamos

• O que você digita no site: fica só na página, no seu aparelho, e é descartado quando você sai ou recarrega. Nada é salvo no navegador.
• Pedidos que não viram contratação e mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender à solicitação; depois, são excluídos.
• Clientes: durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos exigidos por lei (fiscais, regulatórios e do Marco Civil da Internet) ou para defesa em processos.
• Dados técnicos de acesso ao site: pelo tempo necessário para a segurança e o funcionamento do site, ou pelo prazo que a lei exigir.

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados (de um jeito que não permita identificar você).

Cookies e armazenamento

Este site não usa cookies: nem de publicidade, nem de métricas, nem de rastreamento. Por isso, não há aviso de cookies.

Para funcionar, ele guarda só informações técnicas no armazenamento temporário da aba (sessionStorage), como a de que você já viu o aviso do WhatsApp, para não mostrá-lo de novo. Elas não identificam você, ficam no seu aparelho e são apagadas quando a aba é fechada.

No momento, o site não usa ferramentas de métricas de acesso. Se isso mudar, a ferramenta será informada aqui, com os dados que coleta e se usa cookies.

Segurança

O site não guarda formulários: não existe um banco de dados de pedidos no servidor do site. A conexão é criptografada (HTTPS), e o acesso aos dados que chegam à nossa equipe é restrito a quem precisa deles para atender ao seu pedido.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como prevê a lei.

Crianças e adolescentes

Este site não é voltado a crianças e adolescentes. A assinatura deve ser feita por um adulto: no cadastro de pessoa física, o titular precisa ter 18 anos ou mais.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que ela nos enviou dados pessoais, fale com a gente para que eles sejam excluídos.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a um tratamento que descumpra a LGPD.

Como pedir

Escreva para contato@libertasnet.com.br (o assunto “Meus dados pessoais” já vem preenchido) ou fale com a gente pela central 0800 3551 000 ou pelo WhatsApp (abre em nova aba). O pedido é gratuito. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de mostrar ou alterar dados.

Respondemos nos prazos da LGPD: a declaração completa sobre os seus dados, por exemplo, é entregue em até 15 dias, contados do seu pedido.

Se achar que o seu pedido não foi atendido, você pode apresentar uma reclamação à ANPD pelo site da ANPD (abre em nova aba).

Encarregado e contato

Para assuntos sobre dados pessoais, fale com o nosso encarregado (a pessoa que faz a ponte entre você, a empresa e a ANPD) pelo e-mail abaixo. A central e o WhatsApp também recebem o seu pedido.

• E-mail do encarregadocontato@libertasnet.com.br
• Central de atendimento0800 3551 000
• WhatsApp(31) 9 9905-2237 (abre em nova aba)

Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h · Sábado, 9h às 12h.

Atualizações desta política

Esta política pode mudar para acompanhar mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo.

Versão em vigor desde 27 de outubro de 2026.